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foi preso?
Atendimento criminal
imediato em Belém.

A audiência de custódia é a apresentação obrigatória do preso em flagrante a um juiz, em prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nessa audiência o juiz analisa a legalidade da prisão e decide entre: relaxar a prisão (se ilegal), conceder liberdade provisória, decretar prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares diversas. A presença de advogado neste momento pode ser determinante para o resultado.

O primeiro passo é entrar em contato com um advogado criminalista o quanto antes — preferencialmente dentro das primeiras horas. O advogado precisa: acessar o auto de prisão em flagrante, verificar a legalidade da prisão, comparecer à delegacia se possível, preparar a defesa para a audiência de custódia (que ocorre em até 24h) e orientar a família sobre direitos e visitas. Tempo é crítico nessa fase.

O habeas corpus pode ser impetrado sempre que houver ameaça ou efetiva ofensa à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Hipóteses comuns: prisão sem fundamentação adequada, excesso de prazo na prisão preventiva, ausência de justa causa para o processo, nulidades processuais que afetam a liberdade. Cabe em qualquer fase, inclusive antes de instaurado o processo formal.

O atendimento presencial é realizado em Belém. Já o atendimento técnico/processual é prestado em todas as comarcas do Estado do Pará: Ananindeua, Marituba, Castanhal, Marabá, Santarém, Altamira, Bragança, Paragominas, Tucuruí, Parauapebas e demais cidades, mediante deslocamento ou peticionamento eletrônico, conforme a necessidade do caso.

Sim. O sigilo profissional é princípio ético inegociável da advocacia, protegido pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética. Tudo o que for conversado entre cliente e advogado — desde o primeiro contato — permanece protegido por esse sigilo, inclusive em relação a familiares, salvo autorização expressa do cliente.

O §4º do art. 33 da Lei 11.343/06 prevê uma redução de pena de 1/6 a 2/3 quando o réu for primário, possuir bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não integrar organização criminosa. Essa figura é fundamental porque, em alguns casos, permite afastar o caráter hediondo do crime e abrir caminho para regime menos gravoso ou substituição por penas restritivas de direito.

A prisão em flagrante é momentânea — após análise judicial em audiência de custódia, ela pode ser convertida em prisão preventiva (se presentes os requisitos do art. 312 CPP) ou substituída por liberdade provisória. A liberdade provisória pode vir com ou sem fiança, e geralmente vem acompanhada de medidas cautelares (comparecimento periódico, monitoramento, proibições etc.).

Inicialmente, é feita uma análise dos fatos relatados e dos documentos disponíveis (boletim de ocorrência, auto de flagrante, mandado etc.). É importante trazer cópias do que tiver. Discutimos as possibilidades jurídicas, riscos e estratégias. Apenas após esse alinhamento é que se define a contratação formal e os honorários adequados ao caso.

Tecnicamente, a jurisprudência admite a palavra do policial como prova válida — desde que coerente, harmônica com outras provas e sem motivos para desconfiança. Porém, isso não significa condenação automática. Cabe à defesa trazer elementos que questionem a versão policial: contradições no depoimento, ausência de testemunhas civis, problemas no cumprimento de mandados, entre outros.

Em alguns crimes da Lei Maria da Penha (especialmente lesão corporal leve e ameaça), a ação penal depende de representação da vítima — ou seja, ela precisa manifestar interesse em processar. Existem regras específicas sobre prazos, possibilidade de retratação e quando ela é cabível. A defesa técnica precisa observar criteriosamente esses pontos para verificar a validade da ação.